A Coreia do Sul Mantém Cautela Regulatória Apesar das Aprovações do ETF de Bitcoin Spot dos EUA

Apesar da recente aprovação de ETFs de Bitcoin à vista nos Estados Unidos, a Coreia do Sul continua a manter sua postura regulatória conservadora em relação aos investimentos em criptomoeda. Esta divergência regulatória destaca diferenças fundamentais na forma como os principais mercados financeiros abordam os ativos digitais e sublinha o compromisso da Coreia do Sul com sua estrutura financeira estabelecida.

Quadro de Políticas Estabelecido da Coreia do Sul sobre Ativos Digitais

Desde dezembro de 2017, a Coreia do Sul tem mantido políticas rigorosas em relação aos ativos digitais, não reconhecendo explicitamente as criptomoedas como instrumentos financeiros. O país proíbe as instituições financeiras de investir em ativos digitais através de medidas de emergência implementadas pelas autoridades reguladoras. Esta posição permanece inalterada mesmo após a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) ter aprovado a listagem e negociação de ETFs de Bitcoin à vista.

Um oficial da Comissão de Serviços Financeiros reafirmou recentemente esta posição, enfatizando que o princípio do governo de proibir investimentos de instituições financeiras em ativos digitais permanece firmemente em vigor. Esta política decorre diretamente de medidas regulatórias de emergência anunciadas a 13 de dezembro de 2017, que estabeleceram limites claros para o envolvimento das instituições financeiras com ativos digitais.

Sob a Lei de Proteção ao Usuário de Ativos Virtuais da Coreia do Sul, que entrou em vigor em julho de 2024, o foco regulatório tem sido na proteção dos depósitos dos usuários e na regulamentação de atividades de negociação injustas, em vez de expandir os veículos de investimento. A lei autoriza os reguladores financeiros a supervisionar e tomar ações de aplicação contra os Provedores de Serviços de Ativos Virtuais (VASPs), demonstrando a ênfase da Coreia do Sul na proteção do consumidor em detrimento da expansão do mercado.

Divergência Regulatória Global nos Mercados de Ativos Digitais

O panorama internacional para os Bitcoin ETFs apresenta contrastes interessantes com a abordagem da Coreia do Sul. Mercados como Hong Kong, Alemanha e Canadá já tinham estabelecido ETFs spot operacionais antes dos Estados Unidos tomarem a sua decisão. Os EUA inicialmente permitiram ETFs baseados em futuros antes de, eventualmente, aprovarem ETFs spot de Bitcoin, mostrando uma evolução regulatória gradual.

A estrutura legal da Coreia do Sul bloqueia efetivamente a possibilidade de ETFs de ativos digitais através da Lei dos Mercados de Capital, que define explicitamente os ativos subjacentes permitidos para ETFs como limitados a produtos de investimento financeiro, moedas e produtos gerais. Este sistema de classificação não inclui ativos digitais, criando uma clara barreira regulatória.

As autoridades financeiras sul-coreanas expressaram preocupações de que a modificação das leis para acomodar ativos digitais como ativos subjacentes para ETFs poderia potencialmente enfraquecer a demanda no mercado de ações doméstico. Esta perspectiva é informada por observações do setor financeiro dos EUA, que demonstrou resiliência durante as quedas do mercado de ativos digitais—resiliência que alguns atribuem a restrições sobre a participação das instituições financeiras nesses ativos.

A declaração do Presidente da SEC, Gary Gensler, esclarecendo que a decisão dos EUA estava limitada a produtos negociados em bolsa em dinheiro que detêm Bitcoin, e não se estendendo a valores mobiliários de ativos digitais, sugere que mesmo a abordagem aparentemente mais progressiva dos EUA mantém certas fronteiras e limitações.

Perspectivas Divergentes sobre a Evolução Regulativa

Nem todas as vozes na Coreia do Sul apoiam a atual posição regulatória. Kim Jun-woo, CEO da CrossAngle, defendeu a introdução de Bitcoin ETFs na Coreia do Sul. Ele aponta para a interpretação do tribunal dos EUA que influenciou a decisão da SEC, sugerindo que a base legal para a regulação restritiva pode estar a enfraquecer internacionalmente.

Os reguladores sul-coreanos alertaram especificamente que a intermediação de ETFs de Bitcoin à vista listados nos EUA pode violar as leis locais. De acordo com informações recentes da base de conhecimento, os investidores coreanos foram explicitamente proibidos de negociar ETFs de Bitcoin à vista dos EUA, destacando a rigidez da abordagem regulatória da Coreia do Sul.

Esta perspectiva contrastante levanta questões sobre se os países devem adaptar-se proativamente a paisagens financeiras em evolução ou manter estruturas regulatórias estabelecidas. A resposta desapontada da Coreia do Sul à aprovação dos ETFs de Bitcoin à vista nos EUA reflete uma narrativa mais ampla sobre o equilíbrio entre inovação e sistemas financeiros tradicionais e cautela regulatória.

Embora possam haver sinais de uma potencial mudança no horizonte—com alguns relatórios sugerindo que a Coreia do Sul está considerando um roteiro para aprovar ETFs de criptomoedas à vista—o ambiente regulatório atual continua a ser caracterizado por controles rigorosos e um foco na proteção do investidor em detrimento da expansão do mercado.

Em essência, a abordagem da Coreia do Sul representa uma filosofia regulatória fundamentalmente diferente dos mercados que adotaram ETFs de ativos digitais, priorizando a estabilidade e a proteção do investidor dentro de estruturas financeiras tradicionais em vez da integração de veículos de investimento em ativos digitais emergentes.