Proposta de Reserva Estratégica de Bitcoin no Brasil: Resistência do Congresso e Perspetivas de Aprovação até 2027

A proposta de criação de uma reserva estratégica de Bitcoin no Brasil está a avançar lentamente no Congresso, mas o autor do projeto, o deputado Eros Biondini, de Minas Gerais, acredita que, apesar da resistência política, a iniciativa poderá ser aprovada até 2027.

Em entrevista, Biondini afirmou que o maior obstáculo não é apenas o ritmo do processo legislativo, mas também a falta de entendimento dos deputados sobre o ecossistema dos criptoativos. Segundo ele, muitos parlamentares “não fazem a mínima ideia” de como funciona a rede Bitcoin, o que torna o processo ainda mais desafiante. Apesar disso, há a perceção de que, à medida que o tema ganha tração a nível global, o debate está a amadurecer e a ganhar força.

A proposta (Projeto de Lei 4.501/2024) prevê que até 5% das reservas internacionais do Brasil possam ser alocadas em Bitcoin, sendo a gestão dessas reservas da responsabilidade do Banco Central do Brasil. O projeto inspira-se numa iniciativa dos Estados Unidos, onde o presidente aprovou, no início deste ano, a criação de reservas em criptomoedas.

Apresentado em novembro do ano passado e conhecido como RESbit, o projeto já recebeu o parecer favorável do relator da Comissão de Desenvolvimento Económico (CDE), deputado Luiz Gastão. O objetivo não é que o Estado controle o ativo ou intervenha no mercado, mas sim que mantenha parte das reservas nacionais numa moeda descentralizada, inviolável e resistente a interferências externas.

“A ideia não é o Estado controlar o Bitcoin ou essa reserva, muito pelo contrário. É fazer com que o Estado se beneficie disso”, afirmou. Para ele, o Bitcoin representa uma forma de soberania num contexto global em que as moedas nacionais são influenciadas por decisões de outros países.

“Ter uma moeda que não sofre influência, que não desvaloriza pela gestão de outros países, inviolável, descentralizada e com tendência deflacionária a médio prazo, garante a soberania económica do Brasil”, defende Biondini.

Risco de atraso do Brasil

O deputado destaca que a proposta já teve repercussão internacional. “O projeto tem tido uma repercussão fenomenal no exterior. Não só no Brasil, mas também noutros países. O nosso projeto inspirou iniciativas semelhantes em vários países e estados norte-americanos”, afirmou.

Segundo ele, esta notoriedade internacional aumenta a urgência da aprovação. O seu receio é que outros países avancem antes e aproveitem oportunidades que poderiam ser do Brasil. “O meu medo é que, sendo um dos primeiros países do mundo a propor esta iniciativa, vejamos outros países a ultrapassar-nos devido à lentidão legislativa… e fiquemos para trás”, alertou Biondini.

Deu ainda um exemplo simbólico para ilustrar o potencial económico: “Se simbolicamente convertermos 15% das nossas reservas em dólares para Bitcoin, como fez El Salvador, as reservas do Brasil aumentariam em 60 mil milhões de dólares”. Para ele, este número reforça as oportunidades reais que estão a ser perdidas enquanto o projeto não avança.

Bitcoin como instrumento social e de proteção económica

Outro ponto sublinhado pelo deputado é o potencial social do Bitcoin. Afirma que o ativo pode ampliar a inclusão financeira no país. “Pouca gente fala sobre isto, mas o Bitcoin pode permitir que cidadãos comuns, sem acesso a bancos, possam fazer transações e transferências apenas com o telemóvel”, referiu. Para ele, trata-se de uma política pública com impacto direto em milhões de brasileiros.

Reconhecendo que o Congresso apresenta resistência — tanto por falta de conhecimento como por interesses do “sistema”, que, segundo ele, quer “controlar, tributar e monopolizar” o setor —, Biondini mantém-se otimista.

“A questão não é se vamos aderir ao universo Bitcoin; é quando”, afirmou. Sendo realista, considera que não será tão cedo, em parte porque o próximo ano é eleitoral, o que irá atrasar alguns projetos no Congresso. “A expectativa é que, até 2026, ou o mais tardar até 2027, possamos aprovar e sancionar o projeto”, acrescentou.